Para algumas pessoas, trabalhar em casa como produtora de conteúdo freelancer pode ser visto apenas como um “bico”, algo para conseguir um dinheiro extra. Por conta disso, às vezes, nem pensam em ter um MEI para redatora.
No entanto, essa regularização pode trazer muitas vantagens para quem deseja profissionalizar esse tipo de atividade e sair do ciclo de informalidade.
A sigla MEI significa “microempreendedor individual” e atende profissionais autônomos, como é o caso de pessoas redatoras e revisoras. Assim, essas pessoas passam a ter um CNPJ para operar como pessoa jurídica, podem emitir nota fiscal e têm direito até mesmo à previdência social.
Estima-se que, só em 2020, 78% das empresas abertas sejam MEI. Esse valor representa um crescimento de 8,4% em relação a 2019. No Brasil todo, atualmente, existem mais de 11 milhões de MEIs ativos.
Quer saber como dar esse passo na sua carreira? Acompanhe o texto abaixo.
O que é MEI e como funciona?
O MEI é um modelo empresarial simplificado, instituído pelo Governo Federal através da Lei Complementar nº128 em 2008. O objetivo era justamente formalizar prestadores de serviços autônomos.
Existem algumas exigências para quem deseja se tornar um microempreendedor individual:
- deve ter mais de 18 anos;
- o faturamento anual deve ser de até R$81 mil;
- o profissional não pode ter sócios;
- não pode possuir outra empresa aberta em seu nome;
- não pode ser sócio nem administrador de outro negócio;
- só pode contratar um único colaborador, que deve ganhar pelo menos um salário mínimo ou o piso nacional de sua categoria;
- não podem ser registrados como microempreendedor individual, profissionais que exerçam funções intelectuais, como médicos, psicólogos, engenheiros, advogados etc.
Além de poder atuar com CNPJ e poder emitir nota fiscal, o MEI dá benefícios de pessoa jurídica para o trabalhador, como: aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, crédito e abertura de conta facilitados.
Para além disso, uma nota fiscal passa mais segurança para o seu cliente. Tanto na imagem que você irá passar, quanto em termos jurídicos para o contratante. Visto que a maioria das empresas exige nota fiscal na hora de contratar serviços de produção de conteúdo.
A regularização do MEI é extremamente simples. Após o cadastro, você começa a pagar um valor mensal fixo correspondente aos impostos sobre as atividades exercidas, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Esse valor varia entre R$61,60 e R$66,60 dependendo das atividades exercidas.
Como abrir um MEI?
Se você cumpre todos os pré-requisitos citados acima, está na hora de aprender como abrir o seu MEI. Alias, pode ficar tranquila que você não precisa sair de casa para isso!
Confira o passo a passo para se cadastrar:
- acesse o Portal do Empreendedor;
- clique em “quero ser MEI” e, depois, em “formalize-se”;
- faça login na sua conta gov.br. Caso ainda não tenha, crie uma conta;
- siga as instruções para concluir seu cadastro;
- defina quais serão suas atividades, o nome fantasia da sua empresa seu endereço de trabalho;
- antes de finalizar sua inscrição, confira todos os seus dados. Se estiverem corretos, confirme.
A abertura da sua empresa é efetuada logo após sua inscrição ser finalizada. Depois disso, você já pode emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), onde consta a numeração do seu CNPJ e o registro na Junta Comercial.
Lembrando que, restrições em seu CPF em órgãos de proteção ao crédito (SERASA, SPC Brasil, SCPC), não impede que você faça seu MEI para redatora.
Você só será impedida de ter um MEI para redatora caso possua alguma restrição no seu CPF referente a título de eleitor suspenso, mudança de nome ou estado civil pendente.
Quais as atividades cadastrar no MEI para redatora?
Como dito anteriormente, não é qualquer atividade que pode ser cadastrada como MEI e seu registro não pode atender a qualquer atividade.
Essas atividades são chamadas de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que é um código de sete números onde ficarão registradas todas as atividades que seu CNPJ está autorizado a realizar.
Recomendamos que você assinale mais de uma opção de atividade, para que tenha abrangência de atuação. Abaixo, alguns CNAEs que podem ser usados em MEI para redatora:
- 5812-3/01 – Editor(a) de jornais diários independente;
- 5812-3/02 – Editor(a) de jornais não diários independente;
- 5819-1/00 – Editor(a) de lista de dados e de outras informações independente;
- 5811-5/00 – Editor(a) de livros independente;
- 5813-1/00 – Editor(a) de revistas independente;
- 5912-0/99 – Editor(a) de vídeo independente;
Só MEI pode emitir nota fiscal?
Não. Apesar de que abrir um MEI para poder emitir nota fiscal seja a ideia mais difundida entre profissionais autônomos, também existe a possibilidade de emitir notas fiscais avulsas pela prefeitura da sua cidade.
Normalmente, o órgão responsável por essa emissão é a Secretaria Municipal da Fazenda, porém, isso pode variar de estado para estado.
Quais as obrigações do MEI?
Mensalmente, você precisará escrever relatórios de receitas no próprio portal do empreendedor. É neste relatório que precisam ser citadas todas as receitas brutas recebidas no mês anterior.
Esse documento deve ser preenchido até o dia 20 de cada mês e conter todas as notas fiscais emitidas pelo seu CNPJ, seja de compra, prestação ou contratação de serviço.
Também não se esqueça de entregar sua Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei), que deve ser feita até o dia 30 de abril de cada ano, contendo faturamento do ano anterior. Caso você não queira ou não saiba como fazer essa declaração, recorra a um contador.
Tem que pagar Imposto de Renda?
Apesar de agora possuir um MEI para redatora e, consequentemente, uma empresa, você continua sendo uma pessoa física também. Logo, não fica suspensa de suas obrigações como pessoa física.
Enquanto MEI, você precisa pagar mensalmente sua DAS e estar em dia com suas declarações mensais e anuais. Porém, como pessoa física, caso você possua rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70 no ano anterior, será necessário declarar seu imposto de renda.
Se você não sabe como fazer isso, aqui vai uma dica de um conteúdo que pode ajudar:
Se você chegou até aqui e está pronta para dar mais um passo na sua carreira através de um MEI para redatora, aprenda também como lidar com seus clientes.
Texto escrito por:
Mayara Santos – Aluna Turma 4 do Curso de Conteúdo Criartivo e SEO.
Conteúdos produzidos pelas alunas do Curso de Conteúdo Criativo e SEO da Awalé.
